REGULAMENTO

Promoção

“QUARTO DOS SONHOS SHIMMER & SHINE”

VIACOM NETWORKS BRASIL PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA E PUBLICIDADE LTDA.

Rua Renato Paes de Barros nº 1017, 13º andar, conjunto 132

CEP 04530-001 – São Paulo – SP

CNPJ nº 03.534.341/0001-35

MATTEL DO BRASIL LTDA.

Rua Verbo Divino nº 1488

CEP 04719-904 – São Paulo – SP

CNPJ nº 54.558.002/0001-20

Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, especialmente para a divulgação dos produtos da propriedade Shimmer & Shine, nas linhas “Megablocks”, “Fisher-Price” e Teenie Genie”

1. DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início no dia 18 de setembro de 2017 e término em 25 de outubro de 2017 e será realizada em todo o território nacional através do site www.promoquartodossonhos.com.br .

1.2. O período de participação para a presente promoção será das 0h00min do dia 18 de setembro de 2017 até às 23h59min do dia 18 de outubro de 2017 (horários de Brasília).

2. DA ELEGIBILIDADE

2.1. A promoção é destinada ao público infanto-juvenil, pais, mães e representantes legais de menores com idade entre 4 (quatro) e 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas em território nacional, observado o disposto no item 2.2 e 3.2 abaixo.

2.3.1. As pessoas físicas até 12 (doze) anos de idade incompletos são consideradas crianças e dos 12 (doze) aos 18 (dezoito) anos de idade são consideradas adolescentes perante o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069, de 13/07/90).

2.2. Para os interessados maiores 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, ou que não tenham atingido a maioridade nos termos da legislação brasileira aplicável, será imprescindível a autorização formal do respectivo representante legal com firma reconhecida e/ou com apresentação da cópia do documento com assinatura do respectivo representante legal, quando solicitado pela Promotora.

2.3. É vedada a participação de: (i) maiores de 18 (dezoitos) anos que não tenham filhos ou representem crianças ou adolescentes; (ii) menores de 16 (dezoito) anos sem a autorização do respectivo representante legal; (iii) pessoas jurídicas; (iv) acionistas, sócios, diretores e empregados da Promotora e Aderente e das empresas que estejam direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção, empresas por elas controladas, consultores, agências de propaganda e promoção; e (v) quaisquer colaboradores, estagiários, terceirizados que mantenham contrato ou prestem serviços, ainda que indiretamente, às Promotoras ou empresas por ela controladas.

2.3.1. As empresas Promotoras providenciarão a listagem de impedidos, que será checada no momento da apuração. Caso algum dos escolhidos pertença a este grupo de pessoas impedidas, ele será desclassificado e outro participante será escolhido em seu lugar.

3. D A MECÂNICA PROMOCIONAL

3.1. No período compreendido entre os dias das 0h00min do dia18 de setembro de 2017 até às 23h59min do dia18 de outubro de 2017 as pessoas interessadas deverão cadastrar-se no site www.promoquartodossonhos.com.br fornecendo os seguintes dados: Nome completo, data de nascimento, RG, telefone com DDD, e-mail, endereço completo, CEP, cidade e Estado.

3.2. A inscrição será realizada somente por: (i) maiores 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, ou que não tenham atingido a maioridade nos termos da legislação brasileira aplicável; e (ii) pais, mães e representantes legais de menores com idade entre 4 (quatro) e 18 (dezoito) anos e menores dos menores de 16 (dezesseis) anos.

3.2.1. Para os maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos será imprescindível a autorização formal do respectivo representante legal com firma reconhecida e/ou com apresentação da cópia do documento com assinatura do respectivo representante legal deverá ser apresentada quando solicitado pela Promotora.

3.2.2. Para os pais, mães e representantes legais de menores com idade entre 4 (quatro) e 18 (dezoito) anos e menores dos menores de 16 (dezesseis) anos será imprescindível apresentar um termo de responsabilidade contendo a informação do menor representado com firma reconhecida quando solicitado pela Promotora.

3.3. Ato contínuo, os interessados em participar deverão enviar uma fotografia de um momento mágico envolvendo sua família e os produtos Shimmer & Shine, além de descrever, com até 500 (quinhentos) caracteres como é a sua diversão em família.

3.4. Fica previamente estabelecido que cada participante poderá postar quantas fotografias e frases desejar, contudo cada participante poderá ser premiado uma única vez com um único conteúdo (fotografia + frase).

3.5. Do conteúdo a ser desenvolvido pelos participantes: Os conteúdos enviados deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter imagem de produtos e/ou propriedades concorrentes, nudez total e/ou parcial, referência à pedofilia, palavras, gestos ou imagens que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa.

3.5.1. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados os conteúdos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.

3.5.2. Igualmente, os conteúdos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de religião, política, raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.

3.5.3. Só serão aceitos conteúdos onde aparecem o participante e sua família com um ou mais produtos promocionados Shimmer & Shine.

3.5.4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios estabelecidos neste Regulamento; as inscrições que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

3.5.5. Na hipótese de recebimento, de duas ou mais frase e/ou fotografias com conteúdo idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, a primeira fase/fotografia recebida, sendo as demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

3.5.6. A Promotora e Aderente se reservam ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento

3.6. Em momento algum as Promotoras poderão ser responsabilizadas por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas, motivo de sua exclusão desta Promoção.

3.6.1. Da mesma forma, as Promotoras não se responsabilizarão pelas participações que não forem concluídas por problemas nos celulares ou computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

3.7. Na hipótese de recebimento de dois ou mais conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que de qualquer forma possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, quando encaminhados por participante distinto, ambos serão automaticamente desclassificadas desta Promoção.

3.7.1. É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra-acusação de plágio ou imitação do conteúdo apresentado nesta Promoção.

3.8. Todos os participantes que postaram seu conteúdo estarão concordando que aceitam na íntegra os termos do Regulamento da promoção.

3.9. O acesso ao Regulamento completo da promoção poderá ser realizado, por qualquer interessado, através do site www.promoquartodossonhos.com.br .

3.10. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Regulamento.

4. DO JULGAMENTO

4.1. No dia 25 de outubro de 2017, as Promotoras, por meio de uma Comissão Julgadora farão a avaliação dos conteúdos postados pelos participantes, desde que aceitas na forma deste Regulamento, e escolherá os 3 (três) melhores, cujos autores farão jus ao prêmio descrito no item 5.1.

4.2. A Comissão Julgadora será composta pelos profissionais das empresas Promotoras, escolhidos livremente, cuja decisão sobre a escolha do vencedor será soberana, irrevogável e irrecorrível.

4.3. Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que realizarão a apuração dos vídeos vencedores serão: criatividade, aderência ao tema, irreverência, e originalidade .

4.4. A apuração será realizada na sede da Aderente situada na Rua Renato Paes de Barros nº 1017, Itaim Bibi, São Paulo/SP, sendo a referida verificação aberta ao público, respeitada a capacidade do local.

4.4.1 Caso um dos contemplados seja menor de idade, este deverá apresentar, obrigatoriamente, o termo de autorização assinado pelos pais ou pelo representante legal, nos termos do Item 3.2.1, sob pena de desclassificação e o participante subsequente à sua colocação será considerado como vencedor.

4.4.2. Caso um dos contemplados sejam pais, mães e representantes legais de menores com idade entre 04 (quatro) e 18 (dezoito) anos e menores dos menores de 16 (dezesseis) anos, este deverá apresentar, o termo de responsabilidade contendo a informação do menor representado nos termos do Item 3.2.2, sob pena de desclassificação e o participante subsequente à sua colocação será considerado como vencedor.

4.5. O resultado da apuração será divulgado no site www.promoquartodossonhos.com.br , a partir do dia 25 de outubro de 2017.

5. DA PREMIAÇÃO

5.1. Cada um dos 3 (três) contemplados selecionados pela Comissão Julgadora como vencedores desta promoção, de acordo com os critérios aqui estabelecidos, fará jus a:

1º Colocado – Conjunto de prêmios no valor total de R$ 16.014,83 (dezesseis mil quatorze reais e oitenta e três centavos), composto por:

- Objetos de decoração do quarto com a temática da série Shimmer & Shine, contendo: 1 Cama de solteiro personalizada com painéis com recorte à laser, 1 colcha personalizada com personagem ou desenho lúdico, Papel de parede personalizado, Rodateto personalizado com desenho lúdico, 1 Lustre de teto, 1 mosquiteiro para cama, 1 balanço de quarto, Customização da porta de entrada, 1 Puff, 4 almofadas personalizadas, 1 Cortina e 1 Espelho.

- Produtos licenciados da série Shimmer & Shine, conforme abaixo:

DTK59: SHIMMER E SHINE PALACIO MAGICO TEENIE GENIE (1 UNIDADE)

DTK47: SHIMMER E SHINE SORTIMENTO SURPRESA TEENIE GENIE (10 UNIDADES)

FNC77: SHIMMER E SHINE CONJUNTO MAGICO SHIMMER (1 UNIDADE)

FMW45: SHIMMER E SHINE SORT BONECAS FALANTE (1 UNIDADE)

DXH15: MB SNS CONJUNTO MERCADO (1 UNIDADE)

DXH14: MB SNS TAPETE MAGICO (1 UNIDADE)

DXH11: MB SNS PALACIOS SORT (1 UNIDADE)

FBK00: MB SNS ARMARIOS FASHION SORT (1 UNIDADE)

2º Colocado – Conjunto de prêmios no valor de R$ 1.139,87 (um mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), composto por produtos licenciados da série Shimmer & Shine, conforme abaixo:

- DTK59: SHIMMER E SHINE PALACIO MAGICO TEENIE GENIE (1 UNIDADE)

- DYV97: SHIMMER E SHINE DOLL PLAYSET ASST (1 UNIDADE)

- DLH55: SHIMMER E SHINE SORT DE BONECAS FASHION (1 UNIDADE)

- DTK47: SHIMMER E SHINE SORTIMENTO SURPRESA TEENIE GENIE (7 UNIDADES)

- DXH15: MB SNS CONJUNTO MERCADO (1 UNIDADE)

- DXH14: MB SNS TAPETE MAGICO (1 UNIDADE)

- DXH11: MB SNS PALACIOS SORT (1 UNIDADE)

3º Colocado – Conjunto de prêmios no valor de R$ 829,89 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos) composto por:

- DYV97: SHIMMER E SHINE DOLL PLAYSET ASST (1 UNIDADE)

- DTK56: SHIMMER E SHINE SORT PLAYSETS TEENIE GENIES (1 UNIDADE)

- DLH55: SHIMMER E SHINE SORT DE BONECAS FASHION (1 UNIDADE)

- DTK47: SHIMMER E SHINE SORTIMENTO SURPRESA TEENIE GENIE (5 UNIDADES)

- DXH14: MB SNS TAPETE MAGICO (1 UNIDADE)

- DXH11: MB SNS PALACIOS SORT (1 UNIDADE)

- FBK00: MB SNS ARMARIOS FASHION SORT (1 UNIDADE)

5.2. O valor total da premiação é de R$ 17.984,59 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

6. DA COMPROVAÇ ÃO DO PRÊMIO

6.1. A comprovação do prêmio previsto será feita em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a apuração do vencedor prevista no parágrafo 2º do artigo 15, do Decreto nº 70.951/72.

7. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. Esta Promoção, inclusive seu regulamento, será divulgada no site www.promoquartodossonhos.com.br, nas redes sociais ou qualquer outro meio publicitário de livre escolha das Promotoras e o resultado divulgado a partir do dia seguinte ao julgamento.

7.1.1. Visando as providências de entrega do prêmio, os ganhadores serão contatados pelas Promotoras visando as providências de entrega do prêmio.

7.2. As Promotoras efetuarão a entrega dos prêmios no domicílio dos participantes contemplados, em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado da promoção.

7.3. Fica previamente esclarecido que o responsável legal do contemplado deverá receber o prêmio da promoção, devendo, para tanto, comprovar tal condição mediante a apresentação de documento hábil, bem como documento de identificação do menor.

7.3.1. Neste momento, os pais ou responsáveis legais dos contemplados deverão assinar um Termo de Recebimento e Quitação do Prêmio.

7.4. A responsabilidade das Promotoras com relação aos ganhadores cessará com a respectiva entrega dos prêmios, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos aos participantes ou quaisquer terceiros, por danos físicos; patrimoniais; morais; ocorrências policiais; exigências ou determinações por parte de autoridades; e quaisquer fatos que venham a ocorrer em decorrência da utilização dos prêmios.

7.5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao participante contemplado e serão entregues no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta promoção.

7.5.1. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.7. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme Portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008, tampouco trocado por qualquer outro produto ou serviço, que não esteja contemplado nas regras deste Regulamento.

8. DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação dos resultados do concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2. Após o prazo acima estabelecido, não havendo reclamação, o valor da premiação será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.9051/72.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1. A participação nesta promoção implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

9.2. Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram. O participante reconhece e concorda que o Instagram não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

9.3. O participante, nos termos deste Regulamento, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Instagram, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca Instagram e/ou Snapchat, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

9.4. Fica estabelecido que os participantes contemplados ou não, concordam, desde já, em autorizar as empresas Promotoras desta promoção a utilizar seu nome, imagem, som de voz, vídeos e fotografias enviadas para divulgação da promoção na Internet, redes sociais, televisão, rádio, revistas, tele mídia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors, websites (inclusive websites de domínio das Promotoras e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não) pelo prazo de 1 (um) ano, contado do encerramento da promoção, sem qualquer tipo de ônus para as empresas Promotoras, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este item.

9.4.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte das Promotoras.

9.4.2. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pelas Promotoras, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pelas Promotoras, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que as Promotoras não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que as Promotoras ficarão integralmente isentos de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que as Promotoras não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

9.5. Os participantes, contemplados ou não, cujos conteúdos as Promotoras tenham interesse em utilizar, firmarão com as Promotoras, termo de autorização do uso do referido vídeo, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses a contar da data de divulgação do resultado do julgamento.

9.5.1. Fica estabelecido que, sempre que os vídeos forem utilizados, será divulgada, também, a respectiva autoria.

9.6. Coleta de Informações e Proteção de Dados : OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

9.6.1. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

9.7. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras por meio do e-mail ajuda@promoquartodossonhos.com.br e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa ao Consumidor.

9.8. Em caso de identificação de fraude por parte do participante contemplado, autor do vídeo inicialmente escolhida, este será desclassificado da promoção e não terá direito ao recebimento do prêmio, sendo escolhido em seu lugar outro vídeo.

9.9. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.promoquartodossonhos.com.br . Para os demais materiais de divulgação, as empresas Promotoras solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA 3-5619/2017